Legislação para uso dos Drones.

     O Brasil ainda não tem nenhuma legislação que controle o uso e o comercio dos drones, mas o que se vê é cada vez mais números desses objetos voando em céus de cidades brasileiras, sendo que boa parte deles vem de fora do país. Esses objetos, que antes eram usados apenas por divisões especiais do governo ou aeromodelistas, agora fazem parte do dia a dia de inúmeras empresas, seja para realizar entregas, monitorar ambientes ou registrar grandes eventos.

      A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) é o órgão responsável pela liberação de uso comercial de Vants (Veículo Aéreo Não Tripulado) no país, diz que a partir do ano que vem vai entrar em vigor novas leis que regulamentam o uso desses objetos no espaço aéreo, mas enquanto não entra em vigor, o mercado voltado para esse equipamento não acompanha as indústrias, e acaba acarretando que centenas de drones entram ilegalmente no país.

     Outro caso na falta de regulamentação no uso de drones, é a forma de controlar e restringir áreas para seu uso, pois já se noticia casos em que estão sendo usados para algumas atividades ilícitas, como por exemplo para levarem celulares e outros objetos para dentro de penitenciárias brasileiras.

      Enquanto não chega essa regulamentação, o uso civil de drones deve seguir ao dos aeromodelos, na qual entre uma das suas características está a proibição de sobrevoar área próximas de multidões. Até o momento, apenas cinco drones estão autorizados a operar em território brasileiro, sendo dois israelenses usados pela Polícia Federal, um que e é usado pelo governo para vistorias em áreas de mineração, e mais duas unidades da Xmobots, uma empresa do setor.

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Fontes:
g1.globo.com
canaltech.com
pt.wikipedia.org